MODALIDADE: DISPENSA Nº 012/2023

PROCESSO: Nº 054/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL/CLUB, SENDO O “VILBRASIL CLUB” PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretária de Assistência Social e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 054/2023 Dispensa nº. 012/2023, em nome do fornecedor abaixo discriminado:

IV - Favorecido: V. B. FERREIRA ME (VILBRASIL CLUB) inscrita no CNPJ: 48.373.595/0001-57; no valor Global de R$: 30.000,00 (Trinta mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Bom Jesus do Araguaia/MT, 21 de Junho de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal