TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2023
22 de Junho de 2023
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL/CLUB, SENDO O “VILBRASIL CLUB” PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| Favorecido | V. B. FERREIRA ME |
| Prazo de execução | 12 MESES |
| Valor global | R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso X, caput da Lei nº. 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº. 012/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, Parecer Jurídico e Parecer Técnico, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Bom Jesus do Araguaia – MT, 21 de Junho de 2023.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal