TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 038/2023.

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços no transporte de animais, para atender a Secretaria Municipal de Cidade – Departamento de Infra estrutura Urbana.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.

Contratada: JOAO LUIZ GERALDO ROSA, inscrita com o CNPJ sob o n. 50.072.555/0001-09, residente na Rua Alberto Santos Dumont, n0 389, Jardim São João, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 038/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 21 de junho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município