MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, o Senhor OSVALDINO GOMES, portador do RG nº 0679881-0 SSP/MT, inscrito no CPF nº 535.297.821-49, como Fiscal do Contrato nº 087/2023, cujo OBJETO é: Contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde-OSS, para prestação de serviços em caráter EMERGENCIAL, objetivando a operacionalização da gestão técnica e administrativa, bem como a execução dos serviços de saúde no âmbito do “HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA”, de acordo com as especificações e obrigações constantes do termo de referência, com as condições previstas neste contrato de gestão e anexos.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 21 de Junho de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal