PROCON MUNICIPAL DE SINOP/MT

“Serviço de Proteção

Regulamenta o horário de atendimento à população nos setores da Conciliação, Cartório, CIP do Procon de Sinop no período compreendido entre os dias 01 a 11 de março de 2016.

O Diretor Intendente do Procon Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Municipal 1307 de 27 de abril de 2010, resolve:

Artigo 1º - Alterar o horário de funcionamento do Setor de Atendimento, Cartório, CIP e Auditoria das 07h30 às 13h30 a partir do dia 01 de março de 2016.

Artigo 2º - Entre os dias 01 a 11 de março de 2016, somente o Setor de Conciliação manterá o horário de atendimento das 12h00 às 18h00, a fim de realizar as audiências já agendadas sem causar prejuízos para as partes.

Parágrafo Único - Neste período, não haverá atendimento aos consumidores, registro de reclamação, protocolo de respostas ou consulta de processos, devendo permanecer na estrutura interna do Órgão, somente as partes notificadas comparecerem na AUDIÊNCIA.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Sinop/MT, 24 de fevereiro de 2016.

CRISTIANO PEIXOTO DUARTE

Diretor Intendente do Procon Sinop/MT

e Presidente do Fórum dos Procons Matogrossenses