Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária na Ata de Registro de Preços nº 224/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: FHI ATIVIDADES DE TELEVISÃO LTDA, CNPJ: 41.792.229/0001-93, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.871.335-9

OBJETO: prestação de serviços de uma empresa serviços de propaganda e publicidade do tipo veiculação de TV 30 segundos sendo 08 inserções de mídia televisionadas diárias atendendo as demandas das secretárias do poder executivo municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Termo de Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária. Processo Licitatório nº 148/2022 na modalidade Pregão Presencial nº 058/2022 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 29/08/2022, conforme solicitação contida no OFÍCIO Nº 1714/SMS/2023.

DA DOTAÇÃO - INSERIR:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 003 ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. /ATIV.: 2270 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP - (EMENDA PARL SEN CARLOS FÁVERO PROP 36000505625202300 PORT Nº 583)

CÓD. RED.: 1011 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.600.0000600

ELEMENTO: - 3.3.90.39.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 21 de junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem