Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata Nº 230/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: FERNANDO DIDOMENICO COMÉRCIO, CNPJ n° 08.385.840/0001-21.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA/MT.

OBJETODO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata Nº 230/2022. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária. Processo Licitatório nº 099/2022 na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 027/2022. Conforme solicitação contida no Ofício nº 1712/SMS/2023.

INSERIR: ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 003 ATENÇÃO BÁSICA PROJ. /ATIV.: 2270 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP - (EMENDA PARL SEN CARLOS FÁVERO PROP 36000505625202300 PORT Nº 583) CÓD. RED.: 1010 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 1.600.0000600 ELEMENTO: 33.90.30.0000

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa – MT, 21 junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem