EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0008/2023.
22 de Junho de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0008/2023.
O Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, através da Gerencia de Fiscalização, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022, que disciplinam a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos.
De acordo com visita técnica dos fiscais, os imóveis abaixo estão em desacordo com a Lei supracitada.
| Inscrição Imobiliária: | Proprietário: | CPF: |
| 001.09.113.05.001.0 | MANUELA FERNANDA SILVA VASCONCELOS LOBO | 219.597.598-92 |
| 001.09.113.04.001.0 | MANUELA FERNANDA SILVA VASCONCELOS LOBO | 219.597.598-92 |
| 001.09.113.03.001.0 | MANUELA FERNANDA SILVA VASCONCELOS LOBO | 219.597.598-92 |
| 001.09.113.02.001.0 | MANUELA FERNANDA SILVA VASCONCELOS LOBO | 219.597.598-92 |
| 001.09.113.01.001.0 | MANUELA FERNANDA SILVA VASCONCELOS LOBO | 219.597.598-92 |
| 001.09.170.02.001.0 | KAMILLA MENDANHA GALDINO FERREIRA | 066.786.801-11 |
| 001.33.P.08.001.0 | EMILIA DA CONCEIÇÃO MORAIS LOBO ANTUNES | 434.329.668-73 |
| 001.33.P.10.001.0 | EMILIA DA CONCEIÇÃO MORAIS LOBO ANTUNES | 434.329.668-73 |
| 001.09.003.06.001.0 | SAMUEL FERREIRA DA SILVA | 016.552.811-78 |
| 001.13.062-A.12.001.0 | ANA CAROLINA SILVA VASCONCELOS LOBO | 407.330.328-77 |
| 001.13.062-A.14.001.0 | ANA CAROLINA SILVA VASCONCELOS LOBO | 407.330.328-77 |
| 001.11.078.02.001.1 | VICENTE PEDRO DA SILVA | 162.341.891-72 |
Considerando as tentativas frustradas de localizar o contribuinte responsável, que se encontra em lugar incerto e não sabido. NOTIFICO para tomar ciência, o responsável pelo imóvel, sobre o lançamento do AUTO DE INFRAÇÃO, caso o imóvel não seja limpo no prazo de 10 dias de acordo com a Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022.
Assim sendo, fica o responsável NOTIFICADO a no prazo máximo de 10 dias, a partir da publicação desta notificação, comunicar à Gerencia de Fiscalização do Município as providências que foram adotadas.
Caso o imóvel não seja limpo, a Secretaria de Infraestrutura será notificada a proceder com a limpeza do imóvel, com ônus para o proprietário.
Nova Xavantina - MT, 21 de junho de 2023.
RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Fiscal de Serviços Públicos