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Pref. Nova Xavantina

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0008/2023.

O Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, através da Gerencia de Fiscalização, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022, que disciplinam a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos.

De acordo com visita técnica dos fiscais, os imóveis abaixo estão em desacordo com a Lei supracitada.

Inscrição Imobiliária:

Proprietário:

CPF:

001.09.113.05.001.0

MANUELA FERNANDA SILVA VASCONCELOS LOBO

219.597.598-92

001.09.113.04.001.0

MANUELA FERNANDA SILVA VASCONCELOS LOBO

219.597.598-92

001.09.113.03.001.0

MANUELA FERNANDA SILVA VASCONCELOS LOBO

219.597.598-92

001.09.113.02.001.0

MANUELA FERNANDA SILVA VASCONCELOS LOBO

219.597.598-92

001.09.113.01.001.0

MANUELA FERNANDA SILVA VASCONCELOS LOBO

219.597.598-92

001.09.170.02.001.0

KAMILLA MENDANHA GALDINO FERREIRA

066.786.801-11

001.33.P.08.001.0

EMILIA DA CONCEIÇÃO MORAIS LOBO ANTUNES

434.329.668-73

001.33.P.10.001.0

EMILIA DA CONCEIÇÃO MORAIS LOBO ANTUNES

434.329.668-73

001.09.003.06.001.0

SAMUEL FERREIRA DA SILVA

016.552.811-78

001.13.062-A.12.001.0

ANA CAROLINA SILVA VASCONCELOS LOBO

407.330.328-77

001.13.062-A.14.001.0

ANA CAROLINA SILVA VASCONCELOS LOBO

407.330.328-77

001.11.078.02.001.1

VICENTE PEDRO DA SILVA

162.341.891-72

Considerando as tentativas frustradas de localizar o contribuinte responsável, que se encontra em lugar incerto e não sabido. NOTIFICO para tomar ciência, o responsável pelo imóvel, sobre o lançamento do AUTO DE INFRAÇÃO, caso o imóvel não seja limpo no prazo de 10 dias de acordo com a Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022.

Assim sendo, fica o responsável NOTIFICADO a no prazo máximo de 10 dias, a partir da publicação desta notificação, comunicar à Gerencia de Fiscalização do Município as providências que foram adotadas.

Caso o imóvel não seja limpo, a Secretaria de Infraestrutura será notificada a proceder com a limpeza do imóvel, com ônus para o proprietário.

Nova Xavantina - MT, 21 de junho de 2023.

RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Fiscal de Serviços Públicos