RETIFICAÇÃO Nº 02/2023 ao EDITAL DO CMDCA/CG Nº 001/2023

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, designada por ato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Chapada dos Guimarães, por intermédio do seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, informa a seguinte retificação do EDITAL nº 001/2023, referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar – Eleições Unificadas 2023. Publicado no Diário Oficial em 06 de abril de 2023, ANO XVIII número 4.209, páginas 352 a 357

Na cláusula 07 – da publicação das candidaturas

“Inciso 7.1.1 do edital,

ONDE SE LÊ: “A relação de candidatos inscritos será publicada no dia 22/05/2023 no Mural do Átrio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca, para ciência pública”.

LEIA-SE: A relação de pré-candidatos inscritos será publicada no dia 22/06/2023 no Mural do Átrio da Prefeitura Municipal, Site da Prefeitura Municipal, na Câmara de Vereadores e no Fórum desta Comarca para ciência pública".

Inciso 7.1.3 do edital,

ONDE SE LÊ: “O candidato impugnado deverá manifestar-se de forma escrita, no período de 23 a 25/05/2023 no horário de atendimento: das 13: horas às 17: horas, na Casa dos Conselhos de Chapada dos Guimarães - MT localizada na Rua Santo Antônio, 134 Centro – Chapada dos Guimarães/MT”.

LEIA-SE: “O pré-candidato impugnado deverá manifestar-se de forma escrita, no período de 23 a 26/06/2023 no horário de atendimento das 13horas às 17horas, na Casa dos Conselhos de Chapada dos Guimarães - MT localizada na Rua Santo Antônio, 134 Centro – Chapada dos Guimarães/MT”.

Inciso 7.1.4 do edital,

ONDE SE LÊ: “A comissão Eleitoral terá o período de apresentar resposta quanto às impugnações até o dia 29/05/2023. E a interposição do recurso terá o prazo do dia 30 e 31/05/2023”.

LEIA-SE: “A Comissão Especial Eleitoral terá o período para apresentar resposta quanto às impugnações até o dia 29/06/2023. E a interposição do recurso terá o prazo do dia 30/06/2023 e 03/07/2023”.

Inciso 7.1.5 do edital,

ONDE SE LÊ: “O edital com a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições aprovadas, será publicado no dia 01/06/2023, no Mural do Átrio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca e no Diário Oficial dos Municípios”.

LEIA-SE: O edital com a relação dos pré-candidatos que tiveram suas inscrições aprovadas será publicado no dia 04/07/2023, no Mural do Átrio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca e no Diário Oficial dos Municípios. Dos dias 05 a 10 de julho, o prazo para que seja apresentada impugnação por qualquer munícipe, se houver interesse. Os demais prazos relativos às decisões de impugnação seguirão os estabelecidos nos artigos 21 aos 23 da Lei Complementar nº 066/2015.

Inciso 7.1.8 No dia 24 de julho de 2023 será publicado edital com os nomes dos pré-candidatos habilitados ao pleito, informando, no mesmo ato, a data, o local e o horário da realização da prova de conhecimentos específicos, e demais prazos.

Inciso 7.1.9 O Conteúdo Programático para a prova escrita refere-se à Lei Federal nº 8069/1990 ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, a LC nº066/2015 e suas alterações e as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA e suas alterações, para qual o candidato deve obter a nota mínima de 50% de aproveitamento.

Inciso 7.1.10 Os candidatos habilitados após as etapas obrigatórias, receberão um número de inscrição composto por no mínimo 02 (dois) dígitos, distribuídos em ordem alfabética, pelo qual se identificarão como candidatos aptos.

Segue Anexo 01: CRONOGRAMA

Publique-se, dando especial divulgação.

Chapada dos Guimarães-MT, 19 de junho de 2023

Valdeli Correia Pinto

Presidente do CMDCA/CG

ANEXO 01: CRONOGRAMA DO EDITAL DE RETIFICAÇÃO

CRONOGRAMA DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT
DATA	ATIVIDADE	LOCAL
05/04/2023	PUBLICAÇÃO DO EDITAL	Mural da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios, Site da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e no Fórum desta Comarca para ciência pública;
10/04 a 10/05/2023	Período de Inscrições	Casa dos Conselhos- Rua Santo Antônio, 134 Centro (ao lado da Secretaria Municipal de Educação) -Horário: 13h às 17h
21/06/2023	Publicação da Retificação Nº01/2023 do Edital CMDCA Nº 001/2023	Diário Oficial dos Municípios, Site da Prefeitura Municipal;
22/06/2023	Publicação da Lista dos Pré-Candidatos Inscritos	Mural da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios, Site da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca para ciência pública;
23/06 a 26/06/2023	Prazo para Recursos sobre as inscrições e impugnação	Casa dos Conselhos- Rua Santo Antônio, 134 Centro (ao lado da Secretaria Municipal de Educação); -Horário:13h às 17h
29/06/2023	Prazo de resposta da Comissão sobre a impugnação	Casa dos Conselhos-Rua Santo Antônio, 134 Centro (ao lado da Secretaria Municipal de Educação);
30/06 a 03/07/2023	Prazo para interposição do Recurso	Casa dos Conselhos- Rua Santo Antônio, 134 Centro (ao lado da Secretaria Municipal de Educação);
30/06/ a 03/07/2023	Análise da defesa do candidato sobre a Impugnação	Casa dos Conselhos- Rua Santo Antônio, 134 Centro (ao lado da Secretaria Municipal de Educação);
04/07/2023	Divulgação da relação dos pré- candidatos Aptos;	Mural da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios, Site da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca para ciência pública;
05/07 a 10/07/2023	Prazo para impugnação por qualquer munícipe;	Casa dos Conselhos- Rua Santo Antônio, 134 Centro (ao lado da Secretaria Municipal de Educação);
24/07/2023	Publicação do Edital com relação dos pré- candidatos Habilitados ao Pleito;	Mural da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios, Site da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca;
24/07/2023	Publicação da data, do horário, dos locais e da realização da prova de conhecimentos específicos, e demais prazos;	Mural da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios, Site da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca;
06/08/2023	Realização da Prova Escrita	A ser divulgado
01/09/2023 a 29/09/2023	Período para a Campanha do Processo de Escolha	Município de Chapada dos Guimarães- MT
01/10/2023	Dia do Processo da Escolha- PLEITO ELEITORAL	A ser divulgado
02/10/2023	Divulgação Oficial do Resultado do Processo de Escolha	Mural da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios, Site da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca;
03/10 a 06/10/2023	Prazo para recurso sobre o resultado do Processo de Escolha Unificado	Casa dos Conselhos- Rua Santo Antônio, 134 Centro (ao lado da Secretaria Municipal de Educação);
09/10/2023	Julgamento dos Recursos	Casa dos Conselhos- Rua Santo Antônio, 134 Centro (ao lado da Secretaria Municipal de Educação);
11/10/2023	Publicação do Resultado Oficial	Mural da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios, Site da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca;
23/10/2023	Proclamação do Resultado Final do Processo de Escolha Unificada.	Mural da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios, Site da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Fórum desta Comarca;
01/12 a 18/12/2023	Entrega dos documentos no RH – para Contratação	Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, Departamento Recursos Humanos;
10/01/2024	Posse e Diplomação dos Eleitos.	Gabinete do Prefeito- Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães – MT

Chapada dos Guimarães-MT, 19 de junho de 2023

Valdeli Correia Pinto

Presidente do CMDCA/CG