DECRETO Nº 056/GP/2023 DE 18 DE MAIO DE 2023.

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

MILTON DE SOUZA AMORIM , Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.071/2022, de 19 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001 – PREVI-COLNIZA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

01.802.000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO RPPS

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 10.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001 – PREVI-COLNIZA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

01.802.000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS RPPS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................R$ 10.000,00

TOTAL..............................................................................................................................R$ 10.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 18 de maio de 2023. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 18 de maio de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL