PORTARIA MUNICIPAL N. º 229 DE 21 DE JUNHO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de registro de Preços nº 12000016/2023/PMNO, Contratos 062/2023/PMNO, 063/2023/PMNO, 064/2023/PMNO, 065/2023/PMNO, 066/2023/PMNO, 067/2023/PMNO, 068/2023/PMNO, 069/2023/PMNO, 070/2023/PMNO, 071/2023/PMNO, 072/2023/PMNO, 073/2023/PMNO, 074/2023/PMNO referente ao Pregão Eletrônico Nº 016/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 064/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º -. Designar os servidores, JUSCIMAR RODRIGUES DE LIMA, CPF: 293.373.561-04

THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA, CPF: 019.630.351-60, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da Ata de registro de Preços nº 12000016/2023/PMNO, Contratos 062/2023/PMNO, 063/2023/PMNO, 064/2023/PMNO, 065/2023/PMNO, 066/2023/PMNO, 067/2023/PMNO, 068/2023/PMNO, 069/2023/PMNO, 070/2023/PMNO, 071/2023/PMNO, 072/2023/PMNO, 073/2023/PMNO, 074/2023/PMNO celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e as empresas FERRAZ COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.940.241/0001-03, JÚLIO CÉSAR PINTO CORDEIRO - ME inscrita no CNPJ sob o nº20.965.430/0001-55, MARIA JOSE DOS REIS NETO EPP, inscrita no CNPJ n° 10.226.940/0001-57, ACHOU DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ n°48.529.824/0001-80, LIVRO SUL MATERIAIS PEDAGÓGICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 86.855.624/0001-06, ALLPER COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ n° 24.547.906/0001-99, MAXI TOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ n°37.079.306/0001-95, GERAÇÃO Y DE RESENDE COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 03.526.561/0001-72, MARCELA MACHADO ZAMBON inscrita no CNPJ n° 39.897.270/0001-82, ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.942.214/0001-61, TITULAR COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.468.317/0001-83, G.T.N. DA SILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO, inscrita no CNPJ n° 34.720.964/0001-26, BRUNA ALVES DE SOUZA-ME, inscrita no CNPJ n° 26.176.661/0001-66, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAIS ESPORTIVO E EDUCATIVO DESTINADOS AOS ORGAO PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar os servidores, LUCIANA DE FREITAS ALVES, CPF: 459.899.661-72

SAMYA DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA TRINDADE, CPF: 819.948.421-72, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato e ata acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 21 de junho de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração