PORTARIA 096/2023

“Designa responsável pela fiscalização / recebimento do Projeto para construção de rede de prevenção e combate a incêndio nas escolas municipais Linda Wagner Guse e Pequenos Anjos”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 67, da lei 8.666/93,

Considerando as disposições contidas no Decreto Municipal 038/2013, e;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor EMERSON RODRIGUES, portador da cédula de identidade sob o nº 10625925, expedida pela SJ/MT e do CPF: 793.168.401-04, lotado na Secretaria Municipal de Obras, para atuar como responsável pela fiscalização e recebimento do Projeto para construção de rede de prevenção e combate a incêndio nas escolas municipais Linda Wagner Guse e Pequenos Anjos, elaborado pela AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Abril de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 21 de junho de 2023.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal