PORTARIA Nº 347/2023

DESIGNAR FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, E FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARA REFORMA DO PISO E ELÉTRICA DA PRAÇA DIEGO RAFAEL SAPORSKI NO MUNICIPIO DE JUARA/MT..

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando; O art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Considerando; o Processo SAD nº 9.051 de 21 de Junho de 2023.

RESOLVE:

Art.1º Nomear a Arquiteta Urbanista SUZIANE REGINA SILVA DA ROCHA, brasileira, maior portadora do CAU-MT nº a158548749045, residente e domiciliada nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra para reforma do Piso e Elétrica da Praça Diego Rafael Saporski no Município de Juara/MT, conforme contrato nº 279/2023, formalizado através do processo Licitatório Tomada de Preços nº 007/2023.

Art. 2º Caberá a Fiscal nomeada exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída a Fiscal nomeada não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 21 de Junho de 2023.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município