O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ETA) DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SMAE

Fornecedor: PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 09.576.427/0001-07;

VALOR TOTAL: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).

Fundamento Legal: Art. 75, I – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 20 de junho de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal