DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 014/2021

PROCESSO: 1755/2021

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2xx8 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11xxx9, SSP/MT, e do CPF 205.977.xxx-00.

CONTRATADA:CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, pessoa jurídica de direito privado, constituída como Associação Civil, sem fins econômicos, beneficente de assistência social, estabelecida na Rua Tabapuã, nº. 445, Itaim Bibi, CEP: 04.533-001, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº. 61.600.839/0001-55 neste ato representado pelo Gerente de atendimento e Operações DF, Norte e Centro-Oeste CIEE, Sr. JULIO CESAR DA SILVA, nacionalidade brasileira, casado, gerente, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1493xxx-7 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o nº. 728.504.xxx-53.

OBJETO: Prestação de serviço de agente de integração, entre a prefeitura municipal de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, e as instituições de ensino municipal, para intermediar o recrutamento, pré seleção, encaminhamento e o acompanhamento de estudantes de cursos de educação do nível médio, técnico e superior, para preenchimento de oportunidades/vagas de estágio obrigatório ou não (estagiários - nível médio, médio técnico e superior), para atendimento da Secretaria Municipal de Administração,”.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE ANUAL	PREÇO UNIT. (Bolsa Auxílio + Auxílio Transporte)	VALOR TOTAL ANUAL
01	BOLSA ESTÁGIO - PARA ESTAGIÁRIO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO (Jovem Talento), CONTRATADO ATRAVÉS DE SELEÇÃO, COM CARGA HORARIA DE 4 HORAS/DIA.	60	500,00	30.000,00
02	BOLSA ESTÁGIO - PARA ESTAGIÁRIO DE NÍVEL MÉDIO (Jovem Talento), CONTRATADO ATRAVÉS DE SELEÇÃO, COM CARGA HORARIA DE 4 HORAS/DIA.	120	400,00	48.000,00
03	BOLSA ESTÁGIO - PARA ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, CONTRATADO ATRAVÉS DE SELEÇÃO, COM CARGA HORARIA DE 6 HORAS/DIA.	60	600,00	36.000,00
04	TAXA ADMINISTRATIVA PARA PROGRAMA BOLSA-ESTAGIO – AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT.	240	40,00	9.600,00
TOTAL				123.600,00

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula décima do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência até 17/05/2024, nos termos da Lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 032/2021 o valor de R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais), que será pago a CONTRATADA, após o atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.

CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

03- Secretaria Municipal De Administração E Fazenda

01 – Secretaria Municipal De Administração E Fazenda

2.0006 – Manutenção Secretaria Municipal De Administração E Fazenda

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 47

R$ 123.600,00

CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 15 de maio de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE CNPJ sob nº. 61.600.839/0001-55 JULIO CESAR DA SILVA RG:1493447-7 SSP/MT CPF:728.504.xxx-53. CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ARNALDO MATUCARI SUPEPI CPF: 011.990.xxx-95	ALESSANDRO SANTANA DE SOUZA CPF: 972.790.xxx-49
R.G: 1606xxx2 SSP/MT	R.G: 14.xxx3-76 SSP/MT