Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

A prefeita municipal de ARAGUAINHA no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso do art. da Lei de Organização Municipal S/N de 05 de abril de 1990 e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID

3 –Arnaldo Barreto – Secretário de Saúde

4 – Janaina Gelber Mesquita – Secretária de Educação

5 – Mara Rúbia Pereira Dutra – Representante da Câmara Municipal

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Antônio Angelo de Souza – Representante do DAE

2 –Maria Benedita Mender da Silva – Representante da Vigilância Sanitária

3 –Gislaine dos Santos Barreto – Agente de Endemias

4 –Ana Maria de Jesus Silva – Assistente Social

5 –Valdenor Borges de Souza – Secretário de Obras

6 –Ademária Barbosa de Lima –Agente Comunitária de Saúde

7 – Sandra Maria de Souza – Agente Comunitária de Saúde

8 –Silvany Nogueira de Carvalho – Agente Comunitária de Saúde

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Araguainha, 24 de Fevereiro de 2016.

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Maria José das Graças Azevedo

Prefeita de Araguainha