Referente: Execução do Contrato nº 024/2022

Objeto: “Contratação de Empresa Especializada para execução de obra de Construção de Casas Populares, sendo 48 (quarenta e oito) unidades com área construída de 42,70m² e 02 (duas) unidades Habitacionais com área de 51,35m² no município de Jaciara-MT, através do Convenio n.° 1530/2021/SINFRA”

Interessado: KAIABY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 12.111.458/0001-05.

NOTIFICAMOSa empresa: KAIABY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.111.458/0001-05, do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, disposto no Item 3.4.1, 3.7.3, 3.5.4, 3.2.2.2 acordado através do contrato nº 024/2022.

“– Executar os serviços e obras em conformidade com desenhos, memoriais e normas, especificações e demais elementos de projeto, bem como com as informações e instruções emanadas pela fiscalização da contratante”.

Expõe-se neste, que, os aspectos construtivos da Obra de Construção de 50 unidades habitacionais, não segue as Instruções Normativas no que diz respeito a utilização de:

Prumo: verifica se os tijolos e blocos de concreto estão no mesmo alinhamento vertical. Ao encostar a parte de madeira do prumo na área superior da parede e esticar o fio até embaixo, o pêndulo não deve ficar encostado ou afastado demais, apenas próximo;

Nível: verifica se os tijolos e blocos de concreto estão no mesmo alinhamento horizontal. Ao usá-lo, é normal escolher um nível de referência de 1 metro até o solo e transportá-lo para as paredes de todos os cômodos através do método da mangueira transparente e cheia de água.

Esquadro: verifica a angulação no encontro de duas paredes. Geralmente, o ângulo é de 90º.

Para correção do assentamento e rejuntamento do piso cerâmico:

Para correção de quaisquer desníveis e necessário utilizar:

Lixadeira ou esmeril:Utilizado para concreto, para ajustar o piso.

Em seguida, localizar possíveis buracos ou sobressaltos existentes no terreno para aplicação da argamassa, que tem como objetivo nivelar o piso cerâmico, com:

Nivelador de piso: Utilizado para igualar o piso, para garantir o acabamento de alta qualidade e diminuindo as chances de possíveis imperfeições no assentamento do piso.

Para correção das instalações de cobertura:

Passos para correção do alinhamento das telhas instaladas:

Passo 1: Comece a colocação pelas telhas da primeira fiada, sempre da direita para esquerda.

Passo 2: Depois disso, o assentamento das telhas passa a ser feito por faixas verticais em vez de fiadas.

Passo 3:A colocação deve começar pela faixa da direita.

Passo 4: Coloque as telhas na faixa, sempre no sentido do beiral para cumeeira (ponto mais alto).

Passo 5: Verifique se estão paralelas à linha da cumeeira. Se não, fazer a correção para garantir alinhamento.

Passo 6: Prepare o emboço para assentamento das peças de cumeeira.

Passo 7: Antes de ser fixada na cumeeira, a peça deverá ser mergulhada por inteiro na água.

Passo 8: Com a colher de pedreiro, coloque o emboço nas extremidades das telhas, de forma a criar duas linhas contínuas, em toda extensão da cumeeira.

Passo 9: Antes de assentar a peça seguinte, coloque o emboço no rebaixo da telha anterior.

Passo 10: As telhas deverão ser encaixadas e emboçadas com cuidado na cumeeira do telhado.

Passo 11: Cacos de telha são inseridos no emboço, depositados sobre os canais, para preencher os vazios e evitar falhas.

Passo 12: Alterne as camadas de cacos com camadas de emboço.

Passo 13: A última camada deverá ser de emboço.

Passo 14: Com a colher de pedreiro, dê acabamento ao emboço.

Passo 15: A camada de emboço deverá ficar rente à peça de cumeeira e nunca ultrapassa-la.

Passo 16: Aguarde uma hora para dar nova compactada nas juntas e inicie a limpeza das telhas.

Passo 17: Retire o excesso de emboço com uma espuma molhada.

Passo 18: Passe um pano seco para tirar o pó.

Correção das Tesouras e madeiramento compostos na estrutura:

Elementos da Tesoura:

Pendural: Peça vertical da Tesoura. Recebe as cargas das peças diagonais.

Diagonal: Tem esse nome devido a sua posição diagonal na Tesoura. Responsável por receber as cargas das terças.

Chapuz ou Calço: Responsável por travar as Terças nas Diagonais.

Linha: Peça inferior da Tesoura. Tem a função de distribuir as cargas da tesoura para a viga ou pilar ou peça estrutural que ela estiver apoiada.

Terças, Caibros e Ripas:

Terças: Peças que estão posicionadas na longitudinal dos telhados. Responsável por unir as Tesouras do telhado e por receber a carga dos caibros e distribuir para as Tesouras.

Caibros: Tem a posição transversal em todo o telhado. Responsável por receber as cargas das ripas e transferir para as terças.

Ripas: Tem a posição longitudinal nos telhados, como as terças. Nas ripas que são apoiadas as telhas cerâmicas. São responsáveis, também, por transferir a carga (peso) das telhas e transferir para os caibros.

Normas de referência para execução correta:

NBR 15575-5:2013 – Edificações habitacionais — Desempenho – Requisitos para os sistemas de coberturas

NBR 7190:1997 – Projeto de estruturas de madeira

NÃO. É DE AUTORIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, a utilização do Reboco como forma de correção de uma parede. Pois, como foi verificado in loco, a estrutura apresenta uma diferença de alinhamento horizontal, considerando que as três camadas de revestimento (chapisco, emboço e reboco) devem ter entre 1,5 cm e 2 cm no máximo. O que não aumentaria apenas o consumo de material e o custo da obra, mas sim apresentaria riscos estruturais, como trincas e rachaduras.

Fica a empresa KAIABY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 12.111.458/0001-05,advertida a apresentar soluções a problemática apontada neste no prazo máximo de 15 dias Úteis a contar da data da Publicação e/ou recebimento desta notificação.

AsSoluções estudadas pelo Responsável Técnico contratado deve passar pela autorização da fiscalização.

Vale ressaltar que, o descumprimento do contrato, conforme Art. 78 da Lei Federal Nº 8.666/93, Atualizada pela Lei Federal Nº 8.883/94 e item 10 do contrato nº 024/2022 ocorrera às seguintes penalidades.

ART. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

I. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III. A Lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; V. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à administração; (BRASIL, LEI FEDERAL nº 8666/93). 10 – DAS PENALIDADES

10.1-Pela inexecução total ou parcial do presente Contrato, ficará o CONTRATADO sujeito às seguintes penalidades, a critério do CONTRATANTE, garantida a prévia defesa:

10.1.1- Advertência;

10.1.2-Multas;

10.1.3-Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses.

10.1.4-Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante o Contratante Jaciara, 21 de Junho de 2023.

OTAVIO GABRIEL SCHUENQUENER Engenheiro Civil Fiscal CREA-MT 052859 CAMILA DOSS Engenheira Civil CREA-MT046807

VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA Secretário de Planejamento