DE 21 DE JUNHO DE 2023

“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade e prorrogação”

O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 028/2002 e;

Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado no parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.303/2017 para prorrogação da licença maternidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade a servidora abaixo descrita:

Nome	Matrícula	Período
Cristiane Geni Lorenzetti Finato	078	13/06/2023 a 10/10/2023

Art. 2º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença concedida a servidora abaixo descrita:

Nome	Matrícula	Período
Cristiane Geni Lorenzetti Finato	078	11/10/2023 a 09/12/2023

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canarana-MT, 21 de junho de 2023.

Rafael Govari

Presidente