DECRETO Nº 155, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
22 de Junho de 2023
DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.488, de 21 de junho de 2023.
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.615.000,00 (três milhões seiscentos e quinze mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.782.0009.2.093. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
245 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 710.000,00
JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.053. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS
370 - 3.3.90.34.00.00 3 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 75.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
492 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 39.000,00
375 - 3.1.90.94.00.00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
TRABALHISTAS
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
384 - 3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
TRABALHISTAS
497 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000,00
TRABALHISTAS
383 - 3.1.90.94.00.00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
TRABALHISTAS
392 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 150.000,00
JURÍDICA
393 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
11.001.10.301.0006.2.287. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
512 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
404 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 22.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
408 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.563.000,00
411 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 155.000,00
TRABALHISTAS
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
498 - 3.1.90.04.00.00 14600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 33.000,00
419 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
432 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
11.001.10.302.0007.2.068. ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
439 - 3.3.70.41.00.00 3 CONTRIBUIÇÕES 250.000,00
11.001.10.304.0008.2.288. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
515 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 130.000,00
CIVIL
520 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
449 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 111.000,00
CIVIL
450 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
458 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.000,00
CIVIL
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
235 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 710.000,00
CIVIL
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
367 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
JURÍDICA
368 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
11.001.10.301.0006.1.025. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA,
REGULAÇÃO E FARMÁCIA MUNICIPAL
369 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
495 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 340.000,00
377 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00
380 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 211.000,00
CIVIL
379 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
382 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 117.000,00
496 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
396 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 366.000,00
397 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 148.000,00
CIVIL
398 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 136.000,00
11.001.10.302.0007.1.030. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC
406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
409 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 958.000,00
CIVIL
410 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
414 - 3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
425 - 4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.000,00
426 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
429 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00
430 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
TRABALHISTAS
434 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
502 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.000,00
438 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
11.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
539 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00
JURÍDICA
11.001.10.303.0006.2.051. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA,
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES
441 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
11.001.10.304.0008.2.288. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
514 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.