A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT torna público o Termo de Anulação de Itens, referente ao Edital de Pregão Eletrônico n. 027/2023, publicado em 29/05/2023 no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XVIII, Nº 4.243, páginas 543/544, em conformidade com os preceitos da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1992, Lei n. 10.520 de 17 de Julho de 2002, e regulamentações posteriores.

ANULAÇÃO DE ITEM

1 – Ficam anulados os itens 01 e 03 do ANEXO I - Termo de Referência, do Pregão Eletrônico n. 027/2023.

JUSTIFICATIVA

O órgão demandante não apresentou os elementos técnicos possíveis para justificar a obrigatoriedade de inclusão das exigências “em bronze” e “Yellou Brass”.

Em razão da compreensão de que a inclusão desses itens sem o devido amparo técnico não pode prevalecer, impõe-se a obrigação de anulação dos referidos itens.

As demais disposições do Edital de Pregão Eletrônico n. 027/2023 permanecem inalteradas.

Nova Santa Helena-MT. 21 de junho de 2023.

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EDNALVA NUNES

PREGOEIRA