Processo Administrativo nº 024/2023

Pregão Eletrônico nº 012/2023

Objeto: Registro de preços, do tipo menor preço por item (quilometro rodado), com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa, para futura e eventual contratação empresa para prestação de serviços de transporte escolar, incluindo motorista, monitor de transporte escolar e combustível, para atender a Secretaria de Educação do Município de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 024/2023, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de preços, do tipo menor preço por item (quilometro rodado), com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa, para futura e eventual contratação empresa para prestação de serviços de transporte escolar, incluindo motorista, monitor de transporte escolar e combustível, para atender a Secretaria de Educação do Município de Porto Estrela/MT, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o Parecer Jurídico emitido pela procuradoria do município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro oficial e a equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº: 012/2023, Adjudicando seus objetos a Empresa VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, portadora do CNPJ: Nº 08.282.971/0001-83, que sagrou-se vencedora dos itens 02, 03, 04 e 05, por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 1.258.979,85 (um milhão duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), ficando os demais itens desertos.

Porto Estrela/MT, 21 de junho de 2023.

_______________________________

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal