PORTARIA Nº 715/2023
22 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 715/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 679/2023 que dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT, suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 679/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“..............................................................................................................
Art. 1º A pedido, conceder 2 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem ônus para o município, a(o) servidor(a) público(a) municipal Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, matrícula funcional 4447, lotado junto a Secretaria Municipal da Cidade.
..............................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal