Nomeia Secretária Executiva dos Conselhos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR a partir 01 de junho de 2023, a Senhora, LUCÉLIA BARBOSA FONSECA, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.879.981-**, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, para exercer as atribuições do cargo de Secretaria Executiva dos Conselhos, de provimento em comissão, com vencimento/subsídio estabelecido pela Lei Complementar Municipal n.º 112/2023.

Art. 2.º EXONERAR, a partir 31 de maio de 2023, a Senhora, LUCÉLIA BARBOSA FONSECA, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.879.981-**, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, das atribuições do Cargo de Supervisor de Assistência Social, nomeada pela Portaria nº 353/2022.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2023.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 21 de junho de 2023.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.