Foi Publicado no dia no diário da AMM a Portaria de nº44/2023 de 01 de Junho de 2023, ano XVIII, nº4.251, pag.670, no entanto necessita-se fazer a seguinte alteração:

Onde se lê:

ARTIGO 2º- revogadas as disposições em contrário.

Leia-se:

ARTIGO 2º- A partir de 20 de Junho de 2023.

GABINETE PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 21 de Junho de 2023

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal