EXTRATO 2.° TERMO ADITIVO CONTRATO N.° 174/2022
22 de Junho de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 133/2022
Modalidade: Concorrência nº. 006/2022/ Termo de Convênio nº. 1169-2022
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: CONSTRUTORA JURUENA EIRELI/CNPJ nº. 04.292.274/0001-52
OBJETO: EXECUÇÃO, COM BASE NO PROJETO ELABORADO PELA SINFRA/MT, SENDO 48 UNIDADES COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,70M² e 02 UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA DE 51,35M² CRITÉRIOS LEGAIS DE PNE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT. TERMO DE CONVÊNIO N.° 1169-2022 SINFRA.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. SUPRIMIR 31,56% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$1.973.808,93 (Um milhão e novecentos e setenta e três mil e oitocentos e oito reais e noventa e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.2. ACRESCENTAR o percentual de 24,16% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.510.933,59 (Um milhão e quinhentos e dez mil e novecentos e trinta e três e reais e cinquenta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.3. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.
1.1.4. JUSTIFICA-SE devido alteração de projeto e planilhas promovidos pela SINFRA-MT, conforme nota técnica 063.2023/DDP/SMAP/PMAB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Nelson Renato Melo.
DATA: 21/06/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal