DECRETO Nº. 021/2016
26 de Fevereiro de 2016
DATA: 23 de fevereiro de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.776,03 (cento e onze mil, setecentos e setenta e seis reais e três centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.776,03 (cento e onze mil, setecentos e setenta e seis reais e três centavos), para atender as seguintes dotações:
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLEMENT E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 17.245,00
- (dezessete mil e duzentos e quarenta e cinco reais)
4.4.90.00.00.00 - 0324055000-Aplicações Diretas R$ 94.531,03
- (noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e três centavos)
T O T A L R$ 111.776,03
Art. 2º. Servirão de cobertura para Crédito Adicional Suplementar em comento, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 111.776,03 (cento e onze mil, setecentos e setenta e seis reais e três centavos) provenientes de superávit financeiro do Convênio nº 044/2011/SECID, destinado à Construção do Centro de Múltiplo Uso, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Agricultura, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 23 de fevereiro de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||||||||
| EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT. / SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.3.24.055000 | |||||||||
| CEF - Construção Centro de Múltiplo Uso C/C 389-4 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 94.531,03 | 94.531,03 | 2043-4.4.90.51.00.00-0.3.24.055000 | 94.531,03 | |
| FONTE: 0.3.94.000000 | |||||||||
| CEF - Construção Centro de Múltiplo Uso C/C 389-4 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 17.245,00 | 17.245,00 | 2043-3.3.90.93.00.00-0.3.94.000000 | 17.245,00 | |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 111.776,03 | 111.776,03 | 111.776,03 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Secretaria de Agricultura -23/02/2016 | ||||||||
| Nota: A fonte vai migrar de 0.1.94.000000 por ser recebimento de exercício 2015, então em 2016 passa a ser 0394000000. | |||||||||
| BENO KAISER | |||||||||
| Secretário Municipal de Agricultura |