Súmula: Dispõe sobre o cadastro e Registro da Associação dos Irmãos em Cristo Servo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 051, de 25 de junho de 1998, alterada pela Lei Municipal n° 710 de 17 de abril de 2019;

Considerando o disposto na Portaria n° 098, de 28 de março de 2023;

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 14/06/2023;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o cadastro e registro após análise da documentação da Associação dos Irmãos em Cristo Servo.

Art. 2° Fica cadastrado e registrado que a Associação dos Irmãos em Cristo Servo realiza o cadastro de jovens interessados nos programas de aprendizagem e encaminha para processos seletivos em empresas que buscando convênio, para que consequentemente haja a contratação. Os Jovens são de idade a partir dos 14 anos, podendo também atender jovens e adultos.

Art. 3º Fica certificado para o período de dois anos, de 14/06/2023 a 14/06/2025.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser afixada na Sede do CMDCA/União do Sul-MT e no mural da Prefeitura Municipal de União do Sul-MT.

Art. 5º Revogam-se as Disposições em Contrário.

União do Sul, 14 de junho de 2023.

RAISA PEREIRA VIANA

Presidente do CMDCA