DECRETO Nº. 023/2016
26 de Fevereiro de 2016
DATA: 23 de fevereiro de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.204,29 (quarenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e, considerando as Leis nº 2245/2015 e nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.204,29 (quarenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e vinte e nove centavos) para atender a seguinte dotação:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.0003.2006 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 27.925,76
- (vinte e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 16.278,53
- (dezesseis mil, duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta e três centavos)
T O T A L R$ 44.204,29
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 44.204,29 (quarenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e vinte e nove centavos), provenientes de superávit financeiro do Convênio nº 039/2009, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Sinop, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 23 de fevereiro de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||||||||
| EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMEN. / SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.3.00.000000 | |||||||||
| Banco do Brasil - Const. Defensoria Pub. C/C 43.549- X | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 27.925,76 | 27.925,76 | 2006-3.3.90.93.00.00-0.3.00.0.000000 | 27.925,76 | |
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| Banco do Brasil - Const. Defensoria Pub. C/C 43.549- X | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 16.278,53 | 16.278,53 | 2006-3.3.90.93.00.00-0.3.94.000000 | 16.278,53 | |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 44.204,29 | 44.204,29 | 44.204,29 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. Não restam empenhos em aberto. | Secretaria de Governo -23/02/2016 | ||||||||
| Nota: A fonte vai migrar de 0.1.94.000000 por ser recebimento de exercício 2015, então em 2016 passa a ser 0394000000. | |||||||||
| JOSÉ PEDRO SERAFINI | |||||||||
| Secretário de Governo e Projetos Estratégicos |