“Dispõe sobre o indeferimentoda Readaptação de funçãocom retorno ao cargo de efetivo de Zeladora em favor da servidora LOURDES VIEIRA DA SILVA”.

Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Art. 34º, § 1º, Lei nº 2408/2010 e Art. 4º, Lei nº 3053/2019, Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Resolve:

Art. 1º Indeferir a Readaptação de função, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de ZELADORA, em favor da servidora Sra. LOURDES VIEIRA DA SILVA, portadora da matricula n. 467, lotada na Secretaria Municipal de Educação, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 47/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 16/06/2023, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

Portaria n°. 009/2021