DATA: 02 DE MAIO DE 2023.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.863.332,84 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 0861/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 1.863.332,84 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

02. GABINETE DO PREFEITO

02.003.04.091.0002.20070.3.3.90.14.00.00 25000000000 R$ 12.000,00

02.003.04.091.0002.20070.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 3.000,00

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.001.28.843.0004.90002.4.6.90.71.00.00 25000000000 R$ 856.643,54

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.002.12.306.0005.20050.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 12.000,00

04.002.12.306.0005.20053.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 15.000,00

04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.30.00.00 25710000000 R$ 31,56

04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.30.00.00 25750000000 R$ 11.164,47

04.002.12.361.0005.20008.3.3.90.30.00.00 27500000000 R$ 18.659,53

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.08.241.0015.20058.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 3.000,00

05.002.08.244.0009.20024.3.3.90.14.00.00 26600000000 R$ 4.000,00

05.002.08.244.0009.20024.3.3.90.30.00.00 26600000000 R$ 3.000,00

05.002.08.244.0009.20024.3.3.90.30.00.00 26610000000 R$ 33.500,00

05.002.08.244.0015.20022.3.1.90.13.00.00 26600000000 R$ 600,00

05.002.08.244.0015.20022.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 3.000,00

05.002.08.244.0015.20093.3.3.90.36.00.00 26600000000 R$ 2.900,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10.301.0018.20030.3.1.90.11.00.00 26210000000 R$ 96.000,00

06.002.10.301.0018.20030.3.1.91.13.00.00 26210000000 R$ 20.500,00

06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.30.00.00 26003110000 R$ 17.000,00

06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.34.00.00 26003110000 R$ 320.718,40

06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.39.00.00 26000000000 R$ 3.890,00

06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.39.00.00 26003110000 R$ 11.000,00

06.002.10.301.0018.20030.4.4.90.52.00.00 26013120000 R$ 45.000,00

06.002.10.303.0020.20031.3.3.90.30.00.00 26003110000 R$ 17.197,52

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.001.15.451.0013.10029.3.3.90.39.00.00 27010000000 R$ 200,00

07.001.15.451.0013.10029.4.4.90.51.00.00 27010000000 R$ 178.272,97

07.001.15.451.0013.20038.3.3.90.30.00.00 27510000000 R$ 44.547,37

07.002.26.782.0013.20078.3.3.90.30.00.00 27590000000 R$ 35.000,00

07.003.15.452.0013.20039.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 40.000,00

07.004.17.512.0013.20040.3.3.90.30.00.00 25010000000 R$ 4.507,48

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.20.608.0014.20041.3.3.90.14.00.00 25000000000 R$ 4.000,00

08.001.20.608.0014.20041.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 47.000,00

TOTAL: R$ 1.863.332,84

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
25000000000	RECUSOS PRÓPRIOS	995.643,54
25010000000	OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	4.507,48
25710000000	TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO	31,56
25750000000	TRANSFÊRENCIA DE CONVÉNIOS - EDUCAÇÃO	11.164,47
26000000000	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO	3.890,00
26003110000	RECURSOS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - SUS - EMENDA PARLAMENTAR	365.915,92
26013120000	BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE	45.000,00
26210000000	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL	116.500,00
26600000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	10.500,00
26610000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	33.500,00
27010000000	OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO	178.472,97
27500000000	RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE	18.659,53
27510000000	RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP	44.547,37
27590000000	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	35.000,00
	TOTAL	1.863.332,84

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 2º DIA DO MÊS DE MAIO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.