Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores e itens ao Contrato nº 64/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº. 14.805.780/0001-51.

OBJETO:Dispensa de Licitação para Aquisição de Condicionadores de Ar para atender as Necessidades do Hospital Municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 64/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valores e itens, conforme solicitados nos ofícios nº 1676 e 1677/SMS/2023. Processo Licitatório n°127/2023, na forma de Dispensa de Licitação n°039/2023.

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 438 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00

VALOR R$ 2.316,04

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

COD. RED.: 322 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE.: 1.500.1002000

ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00

VALOR R$ 2.316,04

ITEM	CÓD. TCE	CÓD. COPLAN	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	358713-4	17798	1	UND	AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS 220V 60HZ.	TCL	R$ 2.316,04	R$ 2.316,04

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 438 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00

VALOR R$ 14.641,68

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

COD. RED.: 283 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE.: 1.500.1002000

ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00

VALOR R$ 14.641,68

ITEM	CÓD. TCE	CÓD. COPLAN	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
03	260550-3	13547	3	UND	CONDICIONADOR DE AR - CAPACIDADE DE 24.000 BTUS, TIPO SPLIT, INVERTER NA VOLTAGEM DE 220V, GARANTIA TOTAL DE 02 ANOS COM CONTROLE REMOTO,SELO PROCEL CLASSE A.	TCL	R$ 4.880,56	R$ 14.641,68

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 20 de junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem