TERMO DE APOSTILAMENTO 018/2023 – SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO 046/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 018/2023 - SUPRESSÃO DE VALOR, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATORIO Nº 032/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023, CONTRATO 046/2023 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A V. D. MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob o número 10.665.454/0001-35.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa V. D. MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob o número 10.665.454/0001-35, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Presencial nº 010-2023 Processo Licitatório n° 032/2023, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, RECICLÁVEIS E NÃO RECICLÁVEIS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

O presente Termo de Apostilamento de supressão de valor tem por objetivo reduzir o valor mensal referente ao Pregão Presencial nº 010-203, Processo Licitatório nº 032-2023 e Contrato de nº 046/2023, firmado entre as partes na data de 14 de Junho de 2023.

Item	Código	Descrição dos Serviços	Unid.	Quantidade	R$ Unit.	R$ total
01	29600	SERVICO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS RECICLAVEIS E NÃO RECICLAVEIS NO PERIMENTRO URBANO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. COLETA A SER REALIZADA DURANTE 05 (CINCO) DIAS NA SEMANA.	Mês	12	21.000,00	252.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

O valor global do item no contrato, após a Supressão financeira, passará a ser de 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) , tendo suprimido o valor total de 12.000,00 (Doze mil reais) no item 01 do contrato, assim mensalmente o valor mensal é de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), conforme cálculo da tabela inframencionado.

Preço após o Reequilíbrio Financeiro.

Item	Código	Descrição dos Serviços	Unid.	Quantidade	R$ Unit.	R$ total
01	29600	SERVICO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS RECICLAVEIS E NÃO RECICLAVEIS NO PERIMENTRO URBANO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. COLETA A SER REALIZADA DURANTE 05 (CINCO) DIAS NA SEMANA.	Mês	12	20.000,00	240.000,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas do Pregão Presencial nº 010-2023, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Santa Cruz do Xingu – MT, 14 de Junho de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE

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V. D. MONTEIRO

CNPJ: 10.665.454/0001-35

Valter Duarte Monteiro

CPF: 378.559.562-04

CONTRATADA