Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e Lei Complementar nº 150/2013 - Código Municipal de Meio Ambiente, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar nº 305 de 16 de dezembro de 2021 Art. 3º, §3º e §4º e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no Art. 330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO Nº 001/SMMA/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA JERONIMO ALVES CAMPOS - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 365, LT. 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22 E 23, BARRA DO GARÇAS - MT –SEBASTIÃO LEMOS DE SOUSA - CPF: 252.292.651-91- ( PARA CORRESPONDÊNCIA – ENDEREÇO -INSUFICIENTE) – BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 911/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ALAMEDA DOS BURITIS - BAIRRO JD. SERRA AZUL, QD. 6, LT. 2, BARRA DO GARÇAS - MT – BRUNO GRACIA ASSIS - CPF: 733.089.941-00 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 915/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA 9 - BAIRRO RESIDENCIAL JD TOLEDO, QD .8, LT. 13, BARRA DO GARÇAS - MT -BIBIANO MORAES SOUSA- CPF: 293.068.171-34 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 926/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA GOIABEIRAS - BAIRRO JD. AMAZONA 1, SETOR C, QD. B , LT. 1, BARRA DO GARÇAS - MT – PEDRO ANTUNES DE ALMEIDA - CPF: 055.845.231-00 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - DESCONHECIDO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 929/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA FREI FELIPE - BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS, QD. 327, LT. 16, BARRA DO GARÇAS - MT -IVAN CAVALCANTE - CPF: 861.529.471-20 - ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - DESCONHECIDO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 930/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SANTANA, BAIRRO - JD NOVA BARRA DO GARÇAS , QD. 192, LT. 22 - BARRA DO GARÇAS - MT –LILIAN MARA GOMES - CPF:722.568.261-04 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 943/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CAIAPO, BAIRRO - SETOR CRISTINO CORTES QD. 41, LT. 15 - BARRA DO GARÇAS - MT –ILDA DA SILVA LIMA - CPF:304.464.651-00 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 948/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ANA CLAUDIA - BAIRRO – JD. NOVA BARRA DO GARÇAS, QD. 412A, LT. 9, BARRA DO GARÇAS - MT -ANA CLAUDIA SOARES DE LIMA - CPF:014.662.011-93 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - DESCONHECIDO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 955/2023 – LOTE LOCALIZADO NA . AV. OTACILIO JOSE DOS SANTOS -BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS QD. 498, LT. 17 - BARRA DO GARÇAS - MT –EVERSON JUNIO PEREZ - CPF: 727.844.581-72 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 956/2023 – LOTE LOCALIZADO NA . AV. OTACILIO JOSE DOS SANTOS -BAIRRO , JD. NOVA BARRA DO GARÇAS, QD. 498, LT. 18 - BARRA DO GARÇAS - MT –EVERSON JUNIO PEREZ - CPF: 727.844.581-72 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 957/2023 – LOTE LOCALIZADO NA AV. OTACILIO JOSE DOS SANTOS- BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS QD.497, LT. 18 - BARRA DO GARÇAS - MT -WASHINGTON LUIS ALVES TITO - CPF: 190.889.301-04- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA -NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 959/2023 – LOTE LOCALIZADO NA AV. OTACILIO JOSE DOS SANTOS- BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS ,QD. 497, LT. 20 - BARRA DO GARÇAS - MT – IVONETE BORGES CUSTODO ALMEIDA - CPF: 855.939.661-68- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 960/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DO ORVALHO -BAIRRO - JD. NOVA BARRA DO GARÇAS , QD. 497, LT. 21 - BARRA DO GARÇAS - MT - IVONETE BORGES CUSTODO ALMEIDA - CPF:855.939.661-68- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – PESSOA AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 978/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ITAPAJOS - BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS, QD.474, LT. 25 - BARRA DO GARÇAS – MT - PETER GOMES SOLIZ- CPF: 392.207.101-53- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 979/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ITAPAJOS , BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS, QD. 474, LT. 3 - BARRA DO GARÇAS – MT - PETER GOMES SOLIZ- CPF: 392.207.101-53-(ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 980/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA ITAPAJOS , BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS, QD.474, LT. 4, BARRA DO GARÇAS – MT - PETER GOMES SOLIZ- CPF: 392.207.101-53- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 984/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA JOSE L. POVOA - , BAIRRO;,VILA MARIA LUCIA QD. 16, LT. 1, BARRA DO GARÇAS - MT – MARIA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA - CPF: 181.131.251-91- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - RECUSADO) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 992/2023 – LOTE LOCALIZADO NA ALAMEDA DOS BOOUGANVILLES- BAIRRO JD. SERRA AZUL, QD. 3, LT. 21, BARRA DO GARÇAS - MT - MARYANE MENDES LOPES - CPF:976.288.751-49 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - MUDOU-SE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 997/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA UNIVERSIITARI- BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS, QD. 365, LT. 8, BARRA DO GARÇAS - MT – JEFFERSON LAURO SILVA FERNANDES- CPF: 057.938.061-05- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 998/2023 – LOTE LOCALIZADO NA AV. AMAZONAS - BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS , QD. 365, LT. 2, BARRA DO GARÇAS - MT - RONEY JUNIOR CLAUDINO DE FREITAS - CPF: 019.199.981-44- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 999/2023 – LOTE LOCALIZADO NA AV. AMAZONAS , BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS , QD. 365, LT. 1, BARRA DO GARÇAS - MT - RONEY JUNIOR CLAUDINO DE FREITAS - CPF: 019.199.981-44- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1000/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DIPLOMATA - BAIRRO JD. NOVA BARRA DO GARÇAS , QD.365, LT. 26, BARRA DO GARÇAS - MT -VALDECY DO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 240.271.201-59- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – INSUFICIENTE ) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 1010/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA GOIABEIRAS - BAIRRO JD .AMAZONIA , QD. C, LT. 12, BARRA DO GARÇAS - MT - MELINA MARTINS MELGADO COSTA - CPF: 887.183.441-00- (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS /MT