ATO ADMINISTRATIVO Nº055/2023/GAB/PREFEITO

Proc. Administrativo nº 0119/2023

ASSUNTO: Concessão de licença para acompanhamento de tratamento de saúde em pessoa da família

INTERESSADO(a) Jurandir Oliveira De Souza funcionário público municipal, matricula nº 849

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e,

Considerando que a junta Médica se manifestou favoravelmente a concessão da licença requerida com base nos relatórios médicos apresentados pelo servidor, conforme acostado de folhas 11, em atendimento a normas estabelecidas no Decreto nº 1.326, de 26 de junho de 2017;

Considerando os relatórios Médicos e relatórios sociais encartados;

DECIDO.

1. Autorizo a licença para acompanhamento de tratamento de saúde em pessoa da família ao servidor Jurandir Oliveira de Souza, funcionário público municipal, Professor, matricula nº 849 com fundamento no Art. 90 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 17/10/2007 ( Regime Jurídico Único), pelo período de 01/02/2023 até 31/04/2023.

2. Retroagindo os efeitos da publicação ao dia 01/02/2023.

3. Ao DRH para as anotações de praxe.

Rondolândia- MT, 09 de maio de 2023.

JOSE GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal