PORTARIA N. 440 DE 22 DE JUNHO DE 2023.

CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da Lei Complementar 157/2016 e Lei Ordinária 1696/2021:

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder a partir de 20/06/2023 para o servidor DIEGO ANTONIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE INSPETORIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (vinte por cento) sob o salário inicial da carreira,

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 20/06/2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 22 de junho 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl