Autores: Vereadores Laércio Alves Pereira e Romeu Antonio Teixeira da Rocha

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições,

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 19 de junho de 2023, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - A Farmácia Básica do Município de Mirassol D’Oeste-MT, passa a denominar-se:Farmácia Básica “José Maria de Souza”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 22 de junho de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito