(Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 238/2023

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 182/2022

PREGÃO ELETRÔNICO N° 62/2022 da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT.

OBJETO: Adesão parcial de ATA de registro de Preço nº. 182/2022 do Pregão Eletrônico de nº. 62/2022 da Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, para aquisição de um veículo zero KM.

O Prefeito Municipal de Rondolândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 c/c Decreto Federal nº 7.892/13 c/c Decreto Municipal nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24 de março de 2015 e manifestação positiva através de parecer jurídico da Procuradoria municipal, resolve, HOMOLOGAR Adesão do saldo parcial da Ata de Registro de Preços na condição “CARONA”, conforme descriminado nos “item 01” do Termo de Referência na qual, consiste em: Veículo novo Zero km , tipo pick UP, 4 portas, motor no mínimo 1.3, potência mínima 185 CV, flex, câmbio automático, zero quilometragem, 2022/2022. Objeto do Pregão Eletrônico nº 62/2022 e Ata de Registro de Preços nº 182/2022 do Município de Alta Floresta/MT, tendo como vencedora a Empresa ASCIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 28.258.221/0001-83, sendo o valor total de R$: 149.963,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e três reais).

Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.

Remeta os autos para Procuradoria para prosseguimento dos atos subsequentes, providências quanto à celebração do Contrato ou formalização de outra Ata de Registro de Preço.

Rondolândia/MT, 21 de junho de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Sandra Cristina dos Santos Bahia

Chefe do Gabinete