Portaria 321/2023 de 22 de Junho de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 13/06/2023.

CONSIDERANDO o ofício 130/2023 SMVO de 22/06/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal EVANEIDE ALVES LIMA CONCEIÇÃO, matricula 000696, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura/Urbanismo.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 01/04/2013 a 31/03/2018.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 02/08/2023 a 30/10/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de Junho de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal