Extrato do Contrato nº 47/2023.
23 de Junho de 2023
Processo: Inexigibilidade de licitação nº 04/2023.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: REGINA DE SOUZA KUNTZE – ME CNPJ 30.774.489/0001-10.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de treinamentos em desenvolvimento profissional e gerencial onde atuará na capacitação, análises e suporte de: Implantação da Saúde e Segurança do Trabalho - SST; Capacitação em EFDReinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos, em atendimento a demanda da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Paranatinga/MT, nos termos do Art. 25, inciso II combinado com Art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, conforme especificação e itens constantes do Termo de Referência de abertura de processo licitatório.
Do valor total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Do prazo do contrato: 14/06/2023 até o dia 13/10/2023.
| Ordem | Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 999132 | SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - DO TIPO CURSO DE CONTROLE INTERNO DE ORGAOS PUBLICOS: REFERENTE PROCEDIMENTOS DE: ANALISES E CAPACITACAO PARA A IMPLANTACAO DA SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO - SST; CAPACITACAO EM EFDREIF E DCTFWEB. CARGA HORARIA DE 42 HORAS PRESENCIAIS DIVIDIDO EM 07 DIAS COM MINISTRACAO DE 06 HORAS POR DIA. PARA OS SERVIDORES DOS DEPARTAMENTOS: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, JURIDICO (TRABALHISTA /PREVIDENCIARIO), RECURSOS HUMANOS- RH/DEPARTAMENTO PESSOAL - DP SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO SST CONTABIL (FISCAL E TRIBUTARIO) DEPARTAMENTO DE LICITACAO/ FISCAIS DE CONTRATOS / ENGENHEIROS DE OBRAS | UND | 1,00 | R$ 44.000,00 | R$ 44.000,00 |
Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 221 de 04 de maio de 2023, a servidora Erica Domingos dos Santos – Matricula: 5823 e Edivania Borges Richtic – Matricula: 7459, lotadas e representando a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga – MT, em 14 de junho de 2023.