RESOLUÇÃO CMAS/ Nº 07/2023

Dispõe Sobre o alteração do Edital nº 001/2023 de 31 de maio de 2023 referente a Convocação para eleição dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – período de Julho /2023 a Junho/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – do Município de Barão de Melgaço – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 335/2009 de 05 de Junho de 2009 e com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária de 25 de Maio de 2023.

Considerando a Resolução CNAS / MDS nº 100 de 20 de Abril de 2023 em que estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento, e acompanhamento dos Conselhos de Assistência Social dos estados, Distrito Federal e municípios, com objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social.

Considerando que o número de entidades dos trabalhadores da área da Assistência Social no âmbito municipal inscritos para o processo eleitoral não foi suficiente.

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar os Itens 5 que passar a ser o seguinte:

12/06/2023 a 27/06/2023	Inscrição das Entidades da Sociedade Civil
28/06/2023	Divulgação da Lista de Entidades inscritas para o Processo Eleitoral
29/06/2023	Eleição para escolha das Entidades da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
30/06/2023	Apresentação dos nomes dos Conselheiros eleitos representantes da Sociedade Civil designados pelo Executivo Municipal
03/07/2023	Posse dos conselheiros

Artigo 2o - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barão de Melgaço-MT, 21 de Junho de 2023.

Francisca Alves de Almeida

Presidente

CMAS