O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 039/2023, Dispensa de Licitação nº 020/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE COLETIVO, COM A FINALIDADE DE TRANSPORTAR PESSOAS QUE TRABALHAM NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 06 DE MARÇO/2009. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: PANTANAL LOCAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 20.098.658/0001-95, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Curvelândia/MT, 22 de junho de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal