Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 48.758.162 YASMIN DE ALMEIDA MOURA.

CNPJ nº: 48.758.162/0001-10

Endereço: Rua Antônio Monteiro de Oliveira, nº 166 – Residencial Vale Formoso – JACIARA – MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria para ministrar palestra durante a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, no Município de União do Sul – MT, de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor estimado da contratação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do orçamento anexado.

Motivo da Dispensa de Licitação: Trata-se de Dispensa de Licitação para contratação direta da proponente acima identificada, fundamentada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, para prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria para ministrar palestra durante a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social, e por ser a proposta mais vantajosa dentre a cotação de preços realizada pela Comissão Permanente de Licitações, justifica-se esta dispensa de licitação para a contratação da proponente supra.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, MP n° 1.167/2023 e decretos Municipais n° 1.415/2023 e n°1.453/2023.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 031/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 22 de junho de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal