Processo: Inexigibilidade de licitação nº 05/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CUIABÁ MARKETING LTDA CNPJ 36.117.101/0001-94.

Objeto: O Presente Processo de Inexigibilidade de licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para realização do Show artístico do Trio “PESCUMA, HENRIQUE & CLAUDINHO”, em Comemoração 59º Aniversário do Município de Paranatinga-MT, em atendimento as demandas do Gabinete do Prefeito do Município de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, alterada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Do valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Do prazo do contrato: 15/06/2023 até o dia 29/12/2023.

Seq.	Item	Especificação	Unidade	Quant.	Valor Unit.	Valor Total
1	999134	APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO APRESENTACAO ARTISTICA, COM CACHE SHOW COM O TRIO PESCUMA, HENRIQUE & CLAUDINHO	UND	1	R$ 50.000,00	R$ 50.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 221 de 04 de maio de 2023, o servidor Edinaldo Pedro Ferreira da Silva Filho –Matricula: 7002, lotada e representando a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 15 de junho de 2023.