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Pref. Pedra Preta

DE 22 DE JUNHO DE 2023.

Fica alterado o art.1º do Decreto nº 76, de 19 de abril de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art.1º Fica alterado o art.1º do Decreto nº 76, de 19 de abril de 2021, que passar a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica nomeado os membros do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB, que será constituído por representantes do Poder Executivo Municipal e por representantes da sociedade civil, nos termos seguintes:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Agilmar Raimundo da Silva

b) Secretaria Geral e Coordenadoria Administrativa

Aguinaldo Nunes Barbosa

c) Secretaria Municipal de Agricultura

Cleberson de Souza Rocha

d) Secretária Municipal de Finança

Erazilene Valetim Silva

e) Secretaria Municipal Educação

Vilmar Gregório Garcia

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Sindicato Rural de Pedra Preta

Renato Moreira de Oliveira

b) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Preta

Maria Irene Duarte Matos

c) Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta

Aparecida Domingos Nascimento Machado

d) Lions Club de Pedra Preta

Inácio Vilarinho Filho

e) Rotary Club de Pedra Preta

Laudir Martarello

Parágrafo único. O Conselho do FETHAB será presidido pelo Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 22 de junho de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.