SEGUNDO TERMO ADITIVOao Contrato Nº 114/2021, que entre firmam a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA e a empresa AUTO SOCCORRO ARAGUAIA LTDA.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa AUTO SOCORRO ARAGUAIA LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ Nº 05.279.115/0001-80 e Inscrição Estadual nº 13.211.332-5, com sede a Rod RM 19 – KM 07 – Parque Industrial II - Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal o Sr. PATRICK JUNIOR FERNANDES DELA COSTA, brasileiro, empresário, portador do RG nº 22251367 SSP/MT e CPF nº 033.312.281-09, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, “a” da Lei 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS:

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 039/2021, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a substituição do veículo constante na clausula primeira, inciso 1.1 do contrato que passará a contar com a seguinte descrição:

- Locação de 01 (um) veículo automotor, à diesel, potencia de 180 CV/2800, tipo caminhonete cabine dupla, ano de fabricação 2012, carroceria aberta para transporte administrativo, com ar condicionado, sem motorista e/ou condutor, com todas as despesas de manutenção mecânica, elétrica, lubrificantes, filtros, pneus, etc por conta do município de Canarana-MT, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens - Veiculo ofertado: CHEVROLET/S10 LT DD4 ano de fabricação 2012 e modelo 2013, cor branca, placas OBE9B88, renavam 00483700991

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA:

3.1 – A justificativa da substituição se faz necessária em razão de que o veiculo anterior sofreu acidente durante os trabalhos pela secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens, sendo necessária a sua substituição, inclusive por um veículo de maior potencia do que o constante no contrato.

CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:

4.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura e na imprensa oficial.

CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº114/2021 e 1º termo aditivo.

CLAÚSULA SEXTA – FORO:

6.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em 02 vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana – MT, 02 de maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

AUTO SOCORRO ARAGUAIA LTDA-ME.

PATRICK JUNIOR FERNANDES DELA COSTA

CONTRATADA

FRANCIELY REJANE STORCH

Portaria nº 664/2021 de 07 de julho de 2021

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91