PORTARIA Nº 016 DE 22 DE JUNHO DE 2023.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.

LÍRIA SIMONE ESSI, brasileira, casada, portador do RG no 1086802-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 763.384.441-87, Residente e Domiciliada na Rua Antonio Martins da Costa n° 1.041, Bairro Centro Tamandaré, Cidade Mirassol D’Oeste - MT, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento da Lei de Licitações nº 14.133/2021;

Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o servidor MATEUS VIEIRA DA SILVA, secretário executivo, matrícula nº 58, CPF nº 259.258.028-02 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Nº 004/2023 referente ao Pregão Eletrônico 003/2023, que tem como objetivo a aquisição de oxigênio medicinal para a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve.

I – Designar o servidor ANDRE OTONIEL XAVIER MAGIO DOS ANJOS FERREIRA, recepcionista, matricula n° 61, CPF n° 061.387.001-51 para acompanhar e fiscalizar, como suplente o referido contrato.

Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, n° 3.563, bairro centro, em 22 de junho de 2023.

LIRIA SIMONE ESSI

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE