EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 043/2023
23 de Junho de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 043/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, do Cofinanciamento Estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - (Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade Coronariana-UCO, Unidade de Cuidado intermediário Neonatal-UCINCO e UCINCA, credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema único de Saúde (SUS) com o objetivo de melhoria de acesso para atendimento ao usuário do SUS no território de Mato Grosso conforme a Portaria Nº 457/2023/GBSES, e referente à competência de ABRIL/2023.
RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 276.312,81 (Duzentos e setenta e seis mil, trezentos e doze reais e oitenta e um centavos) e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Fiscal a Srª. Malida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração, registrado sob matrícula nº 7810.1, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 0548.1 e sendo designado como substituto, o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3258.1.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2023.
DATA:
Água Boa MT, 22 de Junho de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal