RESOLUÇÃO Nº 003/CMAS DE 19 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a análise e aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social ano 2022.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em reunião ordinária iniciada às 08h15 horas do dia 19 de maio de 2023, conforme Ata nº 006/2023,

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar por maioria absoluta Plano de Ação do Cofinanciamento Governo Federal Sistema Único de Assistência desenvolvido e apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Mirassol d’Oeste;

Artigo 2º- Apresentado o plano com os seguintes tópicos: Órgão proponente, Órgão Gestor, Fundo de Assistência Social, Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, Previsão de atendimento físico (incentivo e parâmetro para identificação de meta física), Serviços I (público alvo, referencia de pactuação e previsão de atendimento), Previsão de financiamento (incentivo, serviço e valor financeiro), Serviços II (piso e valor financeiro) e resumo financeiro (item e valor);

Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste MT, 19 de maio de 2023

Patricia de Carvalho Melquiades

Vice Presidente do CMAS