DECRETO Nº. 160/2023
23 de Junho de 2023
DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO 153/2023. PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLAR. FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA FUTURA COMÉRCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
Art. 1º - Designar como fiscal do contrato para Aquisição de KITS ESCOLAR por intermédio da: Adesão a Ata de Registro de Preços N° 001/2022, correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022, realizado pelo Órgão CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, Tendo por Objeto a Aquisição de Kits Escolares para as Escolas Municipais de Apiacás - MT, PROCESSO LICITATÓRIO 057/2023, PREGÃO PRESENCIAL 039/2023, a Servidora Assessora Administrativa ELIZABETH SOUSA DA SILVA, para controle, acompanhamento e recebimento dos Produtos referente ao Contratonº 153/2023, firmado com a empresa FUTURA COMÉRCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 21 de Junho de 2023.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL