Pregão Eletrônico nº 003/2023 - Processo Licitatório nº 039/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa FLYMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 25.034.906/0001-58 Endereço: Rua Machado de Assis, nº 1237, Bairro Centro Cidade: Erechim-RS, CEP 90704-066 Telefone: (54)3712-5888 / (54)99114-3900 E-mail: flymedrs@outlook.com ou flymed.licitacoes@outlook.comneste ato representado por Sr. Ivo Capitanio Junior, inscrito CPF n° 026.104.320-03,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 55/2023, originada pelo Pregão Eletrônico nº 003/2023, conforme requerido pela empresa FLYMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 55/2023, fica alterado os itens 276, 277, 278 e 279, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
276	UND.	12700,00	LUVA DE PROCEDIMENTO - TAMANHO M CX C/100	R$ 12,50	R$ 14,50
277	CJ	7700,00	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO PP C/100	R$ 12,90	R$ 14,50
278	UND.	3000,00	LUVA PARA PROCEDIMENTO TAM. G	R$ 12,50	R$ 14,50
279	UND.	6700,00	LUVA PROCEDIMENTO P C/100 UND	R$ 12,50	R$ 14,50
				VALOR TOTAL R$ 379.330,00	VALOR TOTAL R$ 436.450,00
				VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 57.120,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 55/2023, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, e alega na Logística do recebimento e o alto custo da matéria prima.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 22 de Junho de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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FLYMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ N° 25.034.906/0001-58

Representante Legal: Ivo Capitanio Junior

CPF nº 026.104.320-03